INCENTIVO PARA A TUA INDÚSTRIA DECOLAR

Programa FUNDOPEM/INTEGRAR RS

É um incentivo fiscal vinculado ao ICMS concedido pelo Estado do Rio Grande do Sul para as empresas industriais que pretendem fazer investimentos em obras civis de prédios industriais e edificações complementares, montagens e instalações industriais, máquinas e equipamentos novos e usados, ferramental relacionado ao processo produtivo e informática industrial para implantação, ampliação, modernização, reativação e relocalização da empresa.

O programa prevê a postergação do pagamento de parcela do ICMS devido, não havendo aporte financeiro do Estado.

A postergação da parcela do ICMS será feita sob a forma de financiamento, com condições definidas pelo enquadramento da indústria no programa, que terá prazo de carência (até 5 anos) e longo período para pagamento (até 96 meses), terá correção do IPCA-E e juros (0 a 2% a.a.). O limite do valor de financiamento é o montante investido pela indústria. No momento do pagamento, a indústria beneficiada pelo financiamento poderá ter desconto (abatimento) do valor que será pago, por meio do programa INTEGRAR/RS, com base na tabela de enquadramento e demais condições previstas, reduzindo o valor a pagar. Assim, além do capital de giro ao longo do financiamento a empresa paga um valor menor que o devido.

Quem pode ser beneficiário

Empresa industrial, não Simples Nacional, que tenha faturamento incremental, ICMS a pagar e mantenha os empregos diretos.

O que você precisa saber

Só são passíveis de incentivo os investimentos realizados após a data de protocolo de Carta-Consulta junto ao SEADAP, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

Condições

Só são passíveis de incentivo os investimentos realizados após a data de protocolo de Carta-Consulta junto ao SEADAP, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

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